Política de Privacidade — wim444

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma wim444, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), é a empresa responsável pela operação da plataforma wim444.bet, doravante denominada simplesmente "wim444" ou "Controlador".

O wim444 é a plataforma de cassino online e apostas esportivas preferida pelos jogadores brasileiros, oferecendo uma experiência de entretenimento digital segura, transparente e em total conformidade com a legislação vigente no Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018 e a LGPD.

Para entrar em contato com o wim444 a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, utilize exclusivamente os canais oficiais da Plataforma ou envie sua solicitação ao endereço de e-mail indicado no rodapé deste site. Comunicações referentes a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O wim444 coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da jornada na Plataforma. A coleta é sempre realizada com base em finalidade legítima e específica, respeitando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD. A tabela a seguir descreve as categorias de dados coletados, a fonte e a finalidade principal de cada coleta:

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

O wim444 trata os dados pessoais dos Usuários estritamente para as finalidades descritas a seguir, observando o princípio da finalidade estabelecido no artigo 6.º, inciso I, da LGPD:

• Criação e gestão da Conta: viabilizar o cadastro, a autenticação e a manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processar apostas, gerenciar jogos, calcular e creditar ganhos, processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), nos termos da legislação brasileira e das normas da SPA;
• Comunicação e suporte: responder a solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário, bem como enviar comunicações transacionais relacionadas à Conta;
• Marketing e personalização: enviar comunicações promocionais, ofertas de bônus e novidades da Plataforma, mediante consentimento prévio do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer tempo;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos de bônus, multi-contas e outras violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a requisições de autoridades judiciárias, administrativas e órgãos reguladores competentes, incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil e o COAF;
• Melhoria contínua dos serviços: analisar padrões de uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e desenvolver novos produtos e recursos;
• Jogo responsável: monitorar comportamentos de jogo que possam indicar dependência ou uso problemático da Plataforma, para fins de proteção do próprio Usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo wim444 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): o tratamento é necessário para cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, legislação antilavagem, normas do Banco Central e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): o tratamento é necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do wim444, observados os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, o tratamento é realizado mediante consentimento expresso e revogável do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O wim444 não vende nem comercializa os dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses estritamente necessárias para a operação dos serviços ou por determinação legal, conforme descrito abaixo:

5.1 Parceiros Operacionais

O wim444 pode compartilhar dados com fornecedores e parceiros tecnológicos que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros), processadores de pagamento (instituições financeiras que operam Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil), prestadores de serviços de KYC, fornecedores de infraestrutura de TI e provedores de segurança cibernética. Todos os parceiros operacionais são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O wim444 poderá compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, administrativas e órgãos reguladores brasileiros — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus ou outras violações dos Termos e Condições, o wim444 poderá compartilhar dados com advogados, auditores e demais profissionais necessários à proteção dos seus direitos legais, observado o sigilo profissional aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O wim444 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, garantir a segurança das sessões de jogo e coletar dados analíticos que auxiliam na melhoria contínua dos serviços. Os cookies utilizados se classificam em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação da sessão, manutenção do carrinho de apostas e segurança do login. Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários navegam pela Plataforma, quais jogos são mais acessados e como o site pode ser aprimorado. Os dados coletados são anonimizados e agregados;
• Cookies de preferência: armazenam as preferências do Usuário, como idioma selecionado, método de pagamento padrão e configurações de notificações;
• Cookies de marketing: utilizados somente com o consentimento expresso do Usuário para personalizar comunicações promocionais e ofertas de acordo com o perfil de uso da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou diretamente nas configurações da Conta no wim444. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O wim444 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. A tabela a seguir resume os principais prazos de retenção adotados:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, o wim444 procederá à exclusão segura ou à anonimização dos dados pessoais, de forma que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo Usuário será avaliada em conformidade com as obrigações legais de retenção vigentes, que podem impedir o atendimento imediato da solicitação.

8. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo wim444, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou empresas parceiras localizadas fora do território brasileiro. O wim444 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos dados nas transferências internacionais, conforme estabelecido nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados adequado;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Data Processing Agreements — DPAs) com todos os parceiros internacionais que recebam dados pessoais de Usuários brasileiros;
• Adoção de padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD para o tratamento dos dados transferidos internacionalmente;
• Limitação do acesso aos dados transferidos ao estritamente necessário para a prestação do serviço específico contratado.

9. Segurança da Informação

O wim444 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do wim444 é protegida por protocolo HTTPS com certificado SSL ativo;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários que desejam reforçar a segurança de acesso à sua Conta;
• Controle de acesso restrito: apenas colaboradores e sistemas com necessidade comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação e registro de acesso;
• Monitoramento contínuo: os sistemas do wim444 são monitorados 24 horas por dia para detecção de tentativas de acesso não autorizado, atividades suspeitas e vulnerabilidades;
• Testes de segurança periódicos: o wim444 realiza testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança regularmente para identificar e corrigir eventuais vulnerabilidades;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes separados e criptografados.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

O wim444 garante o exercício integral dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD. Como titular dos seus dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o wim444 por meio dos canais oficiais de suporte disponíveis na Plataforma ou pelo endereço de e-mail indicado no rodapé deste site. A solicitação deve conter informações suficientes para a identificação do titular (nome completo e CPF cadastrado) e a descrição clara do direito a ser exercido.

O wim444 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa formal ao titular. O atendimento às solicitações é gratuito, salvo quando as requisições forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, casos em que poderá ser cobrada uma taxa administrativa razoável.

O Usuário também poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não estão sendo devidamente observados pelo wim444.

11. Menores de Idade

O wim444 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, todos os Usuários devem declarar que possuem idade igual ou superior a 18 anos e fornecer documentação que comprove essa condição no processo de verificação de identidade (KYC).

Caso o wim444 identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a respectiva Conta será encerrada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores tenham criado uma Conta no wim444 devem entrar em contato imediatamente com o suporte da Plataforma para que as providências necessárias sejam tomadas.

O wim444 disponibiliza, em sua página de Jogo Responsável, orientações e ferramentas para proteção de menores, incluindo recomendações sobre controles parentais e softwares de bloqueio de acesso a sites de apostas.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O wim444 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, nas normas regulatórias do setor de apostas expedidas pela SPA, ou em decorrência de mudanças nas práticas operacionais da Plataforma.

Sempre que ocorrerem alterações materiais nesta Política — isto é, mudanças que afetem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados — o wim444 notificará os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, por meio de comunicação ao e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

Alterações de caráter meramente formal ou editorial (correções ortográficas, reorganização de parágrafos sem mudança de conteúdo, atualização de referências legislativas) poderão ser implementadas sem aviso prévio, com indicação da data de atualização no topo do documento.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o wim444 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores do wim444 sobre as práticas de proteção de dados a serem adotadas;
• Elaborar e manter atualizado o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) quando exigido;
• Atuar como canal de comunicação entre o wim444, os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do wim444, envie sua solicitação ao endereço de e-mail indicado no rodapé deste site, com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações serão tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo estabelecido pela LGPD.

14. Disposições Finais e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Regulamentos e resoluções expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do Usuário consumidor.